1. Apresentação

Este Código define como a Perfilaço Produtos Siderúrgicos faz negócios. Ele vale para todos que agem em nome da empresa.

A Perfilaço revende e distribui aços e alumínios a partir de Lauro de Freitas/BA. Atende indústria, construção civil e serralherias com estoque para pronta entrega.


2. Abrangência e aplicação

O Código se aplica a sócios, diretores, colaboradores, estagiários e temporários. Também vale para representantes comerciais, transportadoras e prestadores que atuem em nome da Perfilaço.

1. Todos assinam o Termo de Adesão na admissão ou na contratação.
2. Os líderes dão o exemplo e orientam suas equipes.
3. Dúvida sobre uma situação não prevista vai ao Comitê de Ética.
4. O Código não substitui a lei. Na dúvida, vale a regra mais rígida.
5. A revisão é anual ou quando a lei mudar.


3. Relações comerciais

A Perfilaço vende pelo mérito do produto e do serviço. Nunca por vantagem indevida.

Clientes
1. Informar bitola, norma, espessura e peso reais do material.
2. Emitir nota fiscal de toda venda, com peso e quantidade corretos.
3. Cumprir prazo e preço orçados. Mudança só com aviso ao cliente.
4. Não vender material com especificação diferente da pedida.
5. Tratar reclamações com rapidez e registro.

Fornecedores e usinas
1. Escolher por preço, qualidade, prazo e regularidade fiscal.
2. Exigir certificado de qualidade da usina nos lotes aplicáveis.
3. Não comprar material de origem duvidosa ou sem nota.
4. Recusar fornecedor com trabalho escravo ou infantil.

Concorrentes
1. Proibido combinar preços, dividir clientes ou regiões (Lei 12.529/2011).
2. Não falar mal de concorrentes nem usar informação obtida de forma ilícita.

Poder público
1. Licitações seguem a Lei 14.133/2021, sem ajuste de propostas.
2. Fiscalizações são atendidas com transparência e acompanhadas pela diretoria.


4. Anticorrupção e conflito de interesses

A Perfilaço tem tolerância zero com corrupção, conforme a Lei 12.846/2013 e o Decreto 11.129/2022.

Proibido
1. Oferecer, prometer ou pagar vantagem a agente público ou privado.
2. Pagar ou receber “comissão por fora” de comprador de cliente.
3. Emitir nota com valor, peso ou produto diferente do real.
4. Usar intermediário para fazer o que o colaborador não pode fazer.
5. Fazer doação política em nome da empresa.

Brindes e presentes

Situação	Regra
Brinde institucional (agenda, caneta, boné)	Permitido
Presente até R$ 100 por ano por parceiro	Permitido, com registro
Presente acima de R$ 100	Só com aprovação do Comitê
Dinheiro, Pix, vale ou cartão-presente	Proibido sempre
Agente público	Apenas brinde institucional

Conflito de interesses
1. Declarar parente ou sócio em cliente, fornecedor ou concorrente.
2. Não aprovar compra, desconto ou crédito em que tenha interesse pessoal.
3. Não revender por conta própria produtos do mesmo ramo.
4. Contratação de parente passa pelo Comitê de Ética.


5. Conduta interna e segurança

O ambiente de trabalho deve ser seguro e respeitoso para todos.

Respeito e assédio
1. Proibido assédio moral, sexual ou qualquer discriminação.
2. Vale para raça, gênero, idade, religião, orientação sexual ou deficiência.
3. Cumprir a Lei 14.457/2022 sobre prevenção ao assédio.
4. Proibido trabalho infantil e análogo ao escravo.

Segurança no pátio e no galpão
1. Uso obrigatório de EPI: luva, botina, capacete e óculos (NR-6).
2. Ponte rolante e empilhadeira só com operador habilitado (NR-11 e NR-12).
3. Nunca ficar sob carga suspensa.
4. Corte e dobra só com proteção de máquina ativa.
5. Amarração de carga no caminhão conferida antes da saída.
6. Todo colaborador pode parar uma tarefa insegura, sem punição.
7. Proibido trabalhar sob efeito de álcool ou drogas.


6. Qualidade e meio ambiente

O aço vendido sustenta estruturas. Erro de especificação pode custar vidas.

1. Vender cada produto conforme sua norma técnica, como NBR 5580 e NBR 5590 para tubos.
2. Manter rastreabilidade do lote até a usina de origem.
3. Entregar o certificado de qualidade quando o cliente pedir.
4. Pesar e conferir o material antes da expedição.
5. Segregar material com defeito. Nunca vendê-lo como primeira linha.
6. Destinar sucata e cavaco a recicladores licenciados.
7. Descartar óleo, tinta e embalagens conforme a Lei 12.305/2010.


7. Informação, dados e patrimônio

Preços, margens e cadastros são ativos da empresa e ficam dentro dela.

1. Tabelas de preço, custos e lista de clientes são confidenciais.
2. Dados pessoais de clientes e colaboradores seguem a LGPD (Lei 13.709/2018).
3. Senhas do sistema são pessoais e intransferíveis.
4. Não levar dados da empresa para e-mail ou celular pessoal.
5. Veículos, ferramentas e estoque são para uso da empresa.
6. Diferença de estoque deve ser comunicada no mesmo dia.
7. Redes sociais: não falar em nome da empresa sem autorização.
8. A confidencialidade continua após o desligamento.


8. Canal de denúncia, Comitê e sanções

Quem vê uma violação deve relatar. Denúncia de boa-fé nunca gera retaliação.

Canal de denúncia
Envie seu relato pelo formulário de Ouvidoria ou para ouvidoria@perfilaco.com.br.
1. Aceita denúncia anônima.
2. Recebe relatos de colaboradores, clientes e fornecedores.
3. Toda denúncia recebe protocolo e resposta em até 30 dias.
4. Denúncia sabidamente falsa é falta disciplinar.

Comitê de Ética
1. Formado por 3 membros: um diretor, um gestor e um colaborador.
2. Apura denúncias, decide dúvidas e propõe revisões do Código.
3. Membro envolvido no caso fica impedido de votar.

Sanções
A medida segue a gravidade, sem prejuízo das ações civis e penais.
1. Advertência verbal.
2. Advertência escrita.
3. Suspensão.
4. Demissão por justa causa, conforme o art. 482 da CLT.
5. Parceiros: rescisão do contrato e bloqueio cadastral.